Valor da multa
R$ 293,47
Guia sobre o artigo 208 do CTB
Multa por avançar sinal vermelho: valor, pontos e como recorrer
Recebeu uma notificação por passar no sinal vermelho? Veja a penalidade, confira os dados da autuação e entenda quais situações merecem uma análise antes da defesa.
Analisar minha multa grátisNatureza
Gravíssima
Pontuação
7 pontos
O artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração gravíssima avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, salvo quando houver sinalização permitindo a conversão livre à direita.
Como a infração pode ser registrada
A constatação pode ser feita por agente de trânsito, equipamento automático com registro de imagem ou videomonitoramento. No videomonitoramento, a forma de constatação deve ser informada no auto, e a via precisa estar sinalizada para esse tipo de fiscalização.
O que conferir na notificação
- Placa, marca e modelo do veículo
- Data, horário e local exato da suposta infração
- Código e descrição do enquadramento no artigo 208 do CTB
- Forma de constatação e identificação do equipamento, quando houver
- Imagem que permita identificar o veículo, em autuação automática
- Data de expedição e prazo indicado para apresentar a defesa
Quando pode haver fundamento para recorrer
A defesa deve partir da notificação e das provas do caso. Podem merecer análise: divergências na placa, no veículo, no local, na data ou no horário; enquadramento incorreto; imagem que não identifique adequadamente o veículo; ausência de informação exigida para a forma de fiscalização; sinalização aplicável à conversão à direita; ou expedição da notificação fora do prazo legal.
Esses pontos não invalidam automaticamente a multa. O resultado depende dos documentos, das circunstâncias e da avaliação do órgão de trânsito.
Dúvidas frequentes
Qual é o valor da multa por avançar o sinal vermelho?
A infração é gravíssima. O valor-base previsto para infração gravíssima é R$ 293,47 e são registrados 7 pontos na habilitação.
Toda multa de sinal vermelho pode ser cancelada?
Não. O cancelamento depende dos fatos, das provas e da regularidade da autuação. A análise deve ser individual, sem argumentos genéricos ou promessa de resultado.
Quanto tempo demora para a multa chegar?
O prazo relevante é o da expedição da Notificação de Autuação. Pelo artigo 281 do CTB, o auto deve ser arquivado se a notificação não for expedida em até 30 dias da infração.
É permitido virar à direita no sinal vermelho?
Somente onde houver sinalização permitindo a conversão livre à direita, conforme o artigo 44-A do CTB, e sempre respeitando pedestres, ciclistas e as demais regras de segurança.
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